Empresas ajudam a alavancar projetos culturais e sociais

Roberta Mello

Há quem acredite que um espetáculo artístico ou projeto social deva contar apenas com o talento e a vocação dos seus atores. Não é bem assim. Através das leis de incentivo fiscal do governo federal, estadual ou municipal, toda pessoa física ou jurídica pode colaborar diretamente com os projetos que escolher.


A mais conhecida é a Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), popularmente chamada de Lei Rouanet. De acordo com essa resolução, todas as pessoas jurídicas e físicas que sejam tributadas podem destinar uma parcela do total arrecadado a uma iniciativa previamente selecionada para fazer a captação. Os incentivadores que colaborarem com esse tipo de apoio podem ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do Imposto de Renda de até 4% do total devido para empresas e de até 6% para pessoas físicas.

A dedução é feita de forma simples, por meio da comprovação do depósito bancário no valor do patrocínio na conta especial do projeto, que apresentará às empresas patrocinadoras um recibo no valor do depósito efetuado. O procedimento é o mesmo que se faz, por exemplo, com um recibo de uma consulta médica: a dedução é feita no momento do pagamento do IR. Assim, se a empresa efetua pagamento mensal, pode deduzir no próprio mês em que foi pago o patrocínio. Se fizer pagamento anual, a dedução será feita no ano seguinte, quando do preenchimento da declaração do IRPJ.

Além da Lei de Incentivo à Cultura, outras normas, como a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei do Esporte, a Lei do Audiovisual e a Lei do Idoso (sancionada recentemente) podem servir como apoio ao financiamento de projetos. E há ainda leis estaduais, como a Pró-Cultura RS, no Rio Grande do Sul, e a Funcriança, da prefeitura municipal de Porto Alegre.A organização não governamental (ONG) Doutorzinhos, de Porto Alegre, é um exemplo de projeto social prestes a receber um empurrão graças à captação via dedução fiscal. Aprovada na metade do ano passado pelo Ministério da Cultura (Minc) para iniciar a captação de recursos financeiros através do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Doutorzinhos atua em hospitais da Capital com voluntários fantasiados de palhaços, bem ao estilo do precursor deste modelo de intervenção médica, o norte-americano Patch Adams (popularizado pelo filme Patch Adams – O amor é contagioso).

A ONG ainda conta apenas com o dinheiro do próprio bolso dos voluntários. Porém, com o aumento da visibilidade, principalmente após a visita de Patch à iniciativa, um dos fundadores da ONG, o empresário e advogado Maurício Bagarollo, viu na arrecadação por meio de dedução fiscal a oportunidade de atrair investimentos e expandir o trabalho do grupo. O projeto já foi aprovado pelo Minc e prevê a construção de um espaço para o treinamento dos voluntários e a contratação de pessoal apto a cuidar de atividades de administração e controlar os dados das visitas. “O voluntário precisa passar por um período de treinamento que dura seis meses e, atualmente, é feito em algum espaço cedido por um dos hospitais nos quais trabalhamos. Se quisermos ampliar o projeto e levá-lo a instituições de outas cidades, devemos contar com uma infraestrutura melhor”, destacou.

Os 28 voluntários fazem visitas regulares a pacientes de cinco instituições porto-alegrenses que, conforme Bagarollo, impactam de 10  mil a 14 mil pessoas por mês. A iniciativa busca a captação junto às pessoas jurídicas, mas as pessoas físicas são apontadas como o público mais importante a ser atraído. “As pessoas físicas são as que mais querem ajudar e não sabem como fazê-lo”, destacou. O segmento pessoas físicas ainda é pouco explorado pelas empresas de captação de recursos, concorda Renato Paixão. “Existem classes que pagam muito imposto de renda. Se uma pessoa tiver um salário de 12 a 15 mil reais por mês, ela vai ser tributada em torno de 27%, e, se ela não tiver muitas deduções, vai ter um valor a doar na casa de 2 mil reais”, exemplificou o sócio da VR Projetos.

Benefícios fiscais podem fazer a diferença

Mesmo com a popularização das leis de incentivo, o Rio Grande do Sul continua tendo orçamentos muito pequenos se comparado com os registrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Conforme dados da VR Projetos, o orçamento de São Paulo e Rio de Janeiro dentro da principal regra federal de dedução fiscal, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, representa 90% do orçamento total. No Rio Grande do Sul, no ano passado, os incentivos não chegaram a R$ 30 milhões, enquanto São Paulo atingiu a marca de mais de R$ 400 milhões.

Segundo o sócio-proprietário da VR Projetos, Renato Paixão, as principais causas dos baixos benefícios concedidos ao Estado são a diferença de extensão do mercado, na comparação com São Paulo, já que a maioria das corporações está no Sudeste, e a falta de informação e conhecimento sobre as leis de incentivo fiscal. “Esta é uma questão ligada ao PIB, que está mais concentrado na região Sudeste, e ao receio que algumas pessoas têm em ter de tratar com a Receita Federal”, adverte Paixão.

O Estado conta com uma legislação própria. A Lei de Incentivo à Cultura (LIC), integrante do Pró-Cultura RS, garante que as empresas gaúchas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e não estão enquadradas no Simples Nacional possam destinar parte do imposto pago a algum projeto gaúcho. Conforme a diretora de Economia da Secretaria da Cultura, Denise Viana Pereira, os investimentos feitos pela dedução do ICMS são relevantes para o Estado, tanto é que o órgão alterou o limite histórico da isenção de R$ 28 milhões para R$ 35 milhões em 2012. Dados oficiais revelam que até julho deste ano já foram liberados mais de R$ 17 milhões em incentivos fiscais para os projetos aprovados pelo Pró-Cultura, devendo extrapolar os mais de R$ 29 mil investidos no ano passado.

Para a diretora de economia da Secretaria da Cultura do Estado, Denise Viana Pereira, “já há um grande conhecimento por parte dos produtores culturais e até mesmo das prefeituras da Capital e dos municípios do Interior do Estado que acorrem a esses mecanismos para viabilizar suas atividades, produtos e projetos culturais”. Renato Paixão rebate dizendo que ainda faltam informação e conhecimento das empresas sobre a legislação. "Alguns empresários têm receio de usar estas leis por acharem que terão complicações com a Receita, o que não é verdade”, garante Paixão. Ainda temos muito a fazer no Estado para atrair investidores, mas a tendência é que o panorama melhore muito com o passar dos anos.

Especialistas em captação de recursos aproximam doadores de produtores

Na pequena comunidade de Linha Cristal, no Interior do Estado, os moradores se unem para resolver um problema que aflige os moradores: construir uma fossa no arroio e acabar com o mau cheiro. No entanto, a prefeitura só conta com recursos para que seja produzido um filme de ficção. Assim se desenrola a história de Saneamento Básico , o filme (2007), da Casa de Cinema de Porto Alegre. A história, com roteiro e direção de Jorge Furtado, mostra as dificuldades dos moradores para conseguir fazer as filmagens, da busca de patrocinadores à utilização dos recursos públicos.

Da telona para a vida real, a realidade segue a mesma: os produtores culturais reclamam da complexidade de bancar iniciativas culturais no Brasil. A fim de facilitar a aproximação das pessoas físicas e jurídicas interessadas em colaborar com projetos culturais e sociais dos seus produtores, ganham força as empresas especializadas na captação de recursos, como a gaúcha VR Projetos e a Quero Incentivar, de São Paulo. As organizações prestam assessoramento aos proponentes dos incentivos e fazem a ligação entre os produtores culturais e os doadores ou patrocinadores interessados em destinar verbas a essas iniciativas através da dedução fiscal.

A VR Projetos surgiu para abarcar um nicho do mercado que tem interesse em apoiar projetos independentes, mas não tem tempo para contatá-los. A companhia, radicada em Porto Alegre, com abrangência nacional, assessora grandes organizações, ou seja, aquelas que são tributadas pelo lucro real, na utilização da dedução de 4% do Imposto de Renda que teriam de pagar na destinação deste a uma finalidade cultural, social ou esportiva. A instituição já ajudou a alavancar mais de 200 ações culturais e se mantém com a verba prevista no projeto para a captação de recurso feita pelo agenciador (pagamento da rubrica de agenciamento).

“Nós tentamos entender realmente o que a empresa faz, a política de comunicação e mar-keting, onde ela está atuando, para apresentar um projeto que venha ao encontro desta linha de comunicação”, explica o sócio-proprietário da VR, Renato Paixão. A sócia da VR Projetos, Vera Shida, lembra que, além de fazer esta conexão entre patrocinador e patrocinado, a empresa também acompanha o desenvolvimento do projeto, pois muitas contratantes deixam de incentivar projetos porque não têm um profissional do quadro de funcionários capaz de acompanhar sua execução. “Somos um braço do patrocinador em relação ao seu incentivo”, descreve Vera. “O métier do artista é estar no palco, então ele não tem essa formação comercial. Nós somos o elo entre a iniciativa privada e o produtor cultural”, completa Paixão.

Outra empresa que auxilia na captação de recursos para projetos culturais junto às organizações através de incentivos fiscais é o site Quero Incentivar. Ele funciona de forma independente, sem qualquer tipo de financiamento, e pode ser usado para veiculação dos projetos ou consulta por qualquer interessado em colaborar. Segundo um dos idealizadores da página, Guilherme Mello, a ideia surgiu de forma completamente natural, já que os outros criadores do site são membros de agências especializadas na captação de recursos, mas sentiam falta de uma plataforma que atraísse os produtores culturais. “Nós vimos que havia uma dificuldade em encontrar bons projetos culturais já selecionados pelo Minc para receber verbas através de incentivos fiscais”, diz o publicitário.

O Quero Incentivar conta com projetos culturais de diversos estados do País e apresenta as diferentes possiblidades de dedução fiscal de acordo com as legislações estaduais e municipais. A navegação é simplificada pelo agrupamento dos projetos em filtros que agrupam por categorias culturais, região, valor do incentivo e outras. Para expor o projeto no site, basta realizar uma inscrição gratuita. Conforme Mello, o objetivo é permitir que projetos menores e independentes sejam vistos pelas empresas interessadas, “descentralizando os investimentos que antes ficavam concentrados nas mãos das grandes empresas e dos grandes projetos”.

Com um ano de existência, o site já abrigou mais de 400 projetos culturais. Mello ainda aponta que a Quero Incentivar pretende se expandir e aperfeiçoar a plataforma web para acompanhar todos os trâmites do repasse de recursos das empresas ou pessoas físicas aos projetos divulgados. “Atualmente, não conseguimos acompanhar todas as fases da captação, apenas disponibilizamos o contato do produtor cultural no site, e o empresário tem de entrar em contato diretamente com ele”, admite.

“Não sabemos quantos projetos foram incentivados, mas muitas vezes os produtores culturais nos ligam para agradecer e dizer que se não fosse pela oportunidade de divulgação da Quero Incentivar, não teriam conseguido tocar o projeto adiante. Isso é o mais gratificante do nosso trabalho”, concluiu.

Bettanin participa das leis em todas as esferas de governo

Trazida à Capital recentemente, a mostra Uma casa, mil olhares, realizada no shopping Iguatemi, foi patrocinada pela empresa Bettanin totalmente através da dedução fiscal proporcionada pela Lei Federal de Incentivo à Cultura. Adepta desde 2011 da destinação de uma parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais, sociais e esportivos, a empresa de produtos de limpeza doméstica Bettanin já colaborou com sete projetos através de incentivos fiscais, cinco deles por meio da Lei Rouanet, um pela Lei Estadual da Cultura e um último pelo Funcriança, da prefeitura municipal de Porto Alegre.

Conforme a coordenadora de projetos sociais e presidente do Conselho de Família da organização, Rosane Bettanin, a empresa sempre teve interesse em ajudar a comunidade e foi exatamente pelo desenvolvimento de projetos nos arredores da fábrica, em Esteio, que a VR Projetos decidiu procurá-los. “A VR entrou em contato com a exposição itinerante da Casa Sustentável em outras capitais e decidiu nos apresentar o projeto para ajudarmos a trazê-la a Porto Alegre totalmente através da dedução fiscal”, contou Rosane.

“O uso das leis de incentivos só traze retornos positivos às empresas. Este em especial foi positivo tanto para a comunidade, pela causa social da exposição, quanto para a marca”, disse a coordenadora de projetos sociais da Bettanin. O patrocínio garante que a logotipia esteja presente nos materiais de divulgação do evento, e na casa da Uma casa mil olhares, também nos produtos de dentro da casa, o que, para Rosane, “garante um ótimo retorno de imagem”.

Com informações do Jornal do Comércio.


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