Receita lança sistema para correção de dados do Simples Nacional

Desde o dia 16 de setembro, já está em funcionamento o programa Alerta Simples Nacional, desenvolvido pela Receita Federal e que permite aos contribuintes do Simples corrigirem erros e inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e os obtidos ou coletados pela Receita e/ou secretarias estaduais, municipais ou do Distrito Federal. Com o novo sistema, os optantes cadastrados nesse regime de tributação, ao acessarem o Portal do Simples, receberão um alerta da fiscalização, informando sobre a existência de erros ou inconsistências nos dados declarados e possibilitando a correção do preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início do procedimento formal de fiscalização.

A estratégia do Alerta Simples Nacional segue a mesma premissa utilizada e consagrada na Malha Pessoa Física, ou seja, a partir de uma parametrização técnica e divulgação de indícios, permitir que os contribuintes possam fazer uso da autorregularização, evitando a instauração de procedimentos de fiscalização para cobrança do tributo, com a consequente aplicação de multa de ofício. 

O resultado do cruzamento das informações com os valores declarados ficará disponível no Portal do Simples Nacional por prazo não inferior ao necessário para que o contribuinte tenha a oportunidade de verificar a existência dos indícios em pelo menos duas oportunidades, visto que os optantes ingressam mensalmente no Portal para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN). 

Para saber mais sobre o Alerta Simples Nacional, clique aqui.

Com informações da Receita Federal do Brasil.


Fale Conosco

Av. Fernandes Bastos, nº 348 - CEP 95590-000. Tramandaí/RS

Fone(s): (51) 3661-1265 / (51) 9858-54166

ocnascimento@ocnascimento.com.br

Localização

mapa