Entrevista: eSocial passa a fazer parte da rotina das empresas
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e já foi disponibilizado no início do mês de junho para os empregadores domésticos. Quem acessa o endereço www.esocial.gov.br recebe a mensagem de alerta: “esta versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013, independente da data de admissão do empregado”.
Estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva. De acordo com a advogada tributarista Tânia Gurgel, da TAF Consultoria, a partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.
JC Contabilidade – No que consiste o projeto eSocial?
Tânia Gurgel – O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto.
Como todo projeto do governo federal, a eSocial não será de cunho optativo, mas, sim, impositivo, sendo um importante avanço para a racionalização de tempo, eis que o contribuinte só precisará prestar as informações uma única vez. Os dados podem ser classificados em três tipos. Os eventos trabalhistas englobam uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos etc.
Contabilidade – O que se pode esperar quanto ao alcance do eSocial?
Tânia – Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como o atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes. Outro reflexo será a integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores.
Contabilidade – Como funcionará na prática?
Tânia – O empregador irá gerar um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos layouts, assinado digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido pela internet para o ambiente nacional do eSocial, que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.
Contabilidade – Qual a sua avaliação sobre a ferramenta?
Tânia – Não há duvidas de que esse sistema seja considerado, em breve, o maior projeto de implantação da Receita Federal, principalmente no quesito controles e normas na contratação de pessoa física e jurídica, assim como no controle de norma de segurança e medicina do trabalho, processos trabalhistas e tributários.
Contabilidade – Quais serão as consequências para as empresas?
Tânia – Com relação aos efeitos imediatos às rotinas das empresas, muito me perguntam por onde começar. Para atender a esse novo cenário, recomendamos a revisão das rotinas atuais, cadastrados de empregados, fornecedores, cálculos dos tributários, laudos técnicos, adicional de periculosidade ou insalubridade dentre todo o universo de informações, pois compartilhar informações em tempo real requer acima de tudo informações precisas e revisão das rotinas. Cito, por exemplo, o impacto na contratação e desligamento de funcionários que deverão ser informados em real time. Já pensou no sincronismo, entre os departamentos e laudos médicos?
Porém, até o presente momento, muitos só se preocupavam com os layouts do sistema. Então, fica a questão: os processos internos estão de acordo com a legislação trabalhista e tributária? O empregador tem todas as informações de processos trabalhistas, de afastamento de funcionários, dentre outras? A equipe está capacitada para esse novo cenário?
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Entrevista publicada na Edição nº 58 do Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br)
