Receita lança sistema para correção de dados do Simples Nacional
Desde o dia 16 de setembro, já está em funcionamento o programa Alerta Simples Nacional, desenvolvido pela Receita Federal e que permite aos contribuintes do Simples corrigirem erros e inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e os obtidos ou coletados pela Receita e/ou secretarias estaduais, municipais ou do Distrito Federal. Com o novo sistema, os optantes cadastrados nesse regime de tributação, ao acessarem o Portal do Simples, receberão um alerta da fiscalização, informando sobre a existência de erros ou inconsistências nos dados declarados e possibilitando a correção do preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início do procedimento formal de fiscalização.
A estratégia do Alerta Simples Nacional segue a mesma premissa utilizada e consagrada na Malha Pessoa Física, ou seja, a partir de uma parametrização técnica e divulgação de indícios, permitir que os contribuintes possam fazer uso da autorregularização, evitando a instauração de procedimentos de fiscalização para cobrança do tributo, com a consequente aplicação de multa de ofício.
O resultado do cruzamento das informações com os valores declarados ficará disponível no Portal do Simples Nacional por prazo não inferior ao necessário para que o contribuinte tenha a oportunidade de verificar a existência dos indícios em pelo menos duas oportunidades, visto que os optantes ingressam mensalmente no Portal para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN).
Para saber mais sobre o Alerta Simples Nacional, clique aqui.
Com informações da Receita Federal do Brasil.
